Coisas de justiça

No dia 03/01/2012 fui atropelada por um carro. Estava na faixa de pedestres e obedecendo à sinalização local. Durante todos estes meses estou em processo de recuperação.

Também tenho que lidar com o trauma da justiça. Ela é lenta e, por isto, injusta. Depois da distribuição do processo demora a citação do réu. Enquanto isto ele vive à sombra do que fez e eu luto para sobreviver.

Vamos lutar para que a justiça seja Justiça.

Apenas um desabafo!

Eu gosto de direito, não cursei uma faculdade por dinheiro. Mas, sinceramente, há momentos que não sei se estou na carreira certa.

Muitas vezes notamos decisões que são totalmente contrárias até ao bom senso. Arrogância por parte daqueles que operam uma ciência tão bonita e tão mitigada.

Permissão de Consulta ao SPC/Serasa

No Brasil, infelizmente, temos muitos casos de pessoas que tem seus nomes inscritos indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito. Neste caso, o pretenso trabalhador sofrerá duas vezes pela consequencia de atos que não são seus.

Ainda sim, muitos de nós já passaram por dificuldades financeiras, previstas ou imprevistas, e o perigo de ter incrito o nome no cadastro do SPC/Serasa. Se há tentativa de exercer um trabalho, vejo com a busca por uma segunda chance.

Permissão à consulta SPC/Serasa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decisão unânime que permitiu a uma rede de supermercador de Sergipe que, para a contratação de funcionários, possa utilizar-se de consultas ao SPC/Serasa.

A decisão considera que não há violação à intimidade e o empregador tem o direito de consultar a vida pregressa do candidato.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/02/tst-libera-rede-de-lojas-consultar-spc-ao-contratar-funcionario.html

Julgamento Lindemberg II

Sobre recursos

O recurso é muito mais do que sua conhecida faceta, prestar-se a ser um obstáculo, mas é o exercício do princípio do duplo grau de jurisdição.

Aquele que não se conforma com a decisão proferida, poderá recorrer à instância superior para ter revisitada a decisão, atraves de recurso e apresentada as razões para tanto.

Julgamento Lindemberg - I

Continuando nos comentários sobre tal caso de repercussão, conforme apurado pela imprensa, a advogada de defesa protocolizou petição que manifesta que recorrerá da decisão aplicada pelo Tribunal do Júri.

Num primeito passo, denotou-se que este peticionamento é a interposição de recurso, ou seja, no momento atual aponta-se que, da decisão será apresentado recurso. No prazo determinado pela lei, de 5 dias, caberá à advogada a apresentação das razões para tanto.

Tais razões, devidamente fundamentadas, serão apreciadas pela instância superior.

2012 e o julgamento do ano

O ano de 2012 já começa com um julgamento que marca a história pela sua repercussão. Um crime ocorrido na cidade de Santo André com toda a comoção de uma morte, cárcere privado, lesão corporal grave e outros atinentes.

O resultado é a condenação do réu a uma pena de 98 anos.

Certamente, o que pudemos exaustivamente observar é a aplicação inicial da pena acima do mínimo legal, sem qualquer receio de erro pela Juíza titular daquele Tribunal do Júri.